Legal
Política de Uso Aceitável
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O iLS mostra quando alguém com quem você já conversa no Instagram está online. Essa é uma informação sobre outra pessoa, que não concordou com a coleta dela. Esta política define quando você pode usar o iLS para isso, quando não pode e o que qualquer pessoa — inclusive alguém que foi adicionado — pode fazer se o iLS for mal usado.
Ela faz parte dos Termos de Serviço. Violá-la é uma violação grave desses termos.
Esta é uma tradução. Em caso de divergência entre esta versão e a versão em inglês, prevalece a versão em inglês.
A versão curta
- Só use o iLS quando você tiver um motivo lícito para saber quando alguém está online.
- Nunca o use para controlar, pressionar, intimidar, assediar ou perseguir ninguém.
- Pare imediatamente se alguém pedir, bloquear você ou cortar o contato com você.
- Se você acha que o iLS está sendo usado contra você, escreva para support@iglastseen.com. Vamos analisar e, se a denúncia se confirmar, interromper o uso.
O que você confirma toda vez que adiciona alguém
Ao adicionar um contato, você confirma que:
- Seu uso é lícito onde você mora e onde a pessoa mora, inclusive pelas leis de proteção de dados e pela lei penal.
- Você tem uma ligação real e já existente com ela — a conversa por DM que o iLS lê é uma da qual você realmente participa.
- Ela não fechou a porta para você. Ela não bloqueou você, não pediu que você parasse de entrar em contato e não disse que não quer ser observada, e nenhum tribunal ou autoridade ordenou que você se mantenha afastado dela ou pare de contatá-la.
- Se ela tem menos de 18 anos, é seu próprio filho ou filha ou uma criança pela qual você tem responsabilidade parental legal.
Se qualquer uma dessas condições deixar de valer, remova esse contato imediatamente.
O que você nunca deve fazer
Você não pode usar o iLS para:
- Controlar, pressionar, intimidar, assediar ou perseguir ninguém — seja quem for essa pessoa para você, inclusive um parceiro ou cônjuge atual ou anterior.
- Perseguir alguém de forma insistente — acompanhar os horários online da pessoa de um jeito que cause a ela inquietação séria ou medo pela própria segurança. Na Turquia, isso pode configurar o crime de perseguição persistente (ısrarlı takip, artigo 123/A do Código Penal turco).
- Descumprir uma medida protetiva — monitorar alguém que tenha uma medida protetiva ou preventiva contra você, inclusive pela Lei nº 6284 da Turquia, sobre a proteção da família e a prevenção da violência contra a mulher.
- Monitorar alguém que fechou a porta para você — qualquer pessoa que tenha pedido que você pare de contatá-la ou de observá-la, que tenha bloqueado ou restringido você, ou que tenha cortado o contato com você.
- Monitorar uma criança que não é sua — qualquer pessoa com menos de 18 anos que não seja seu próprio filho ou filha nem uma criança sob sua guarda legal.
- Monitorar funcionários, candidatos a emprego ou qualquer pessoa sobre quem você tenha poder no trabalho.
- Monitorar pessoas para outra pessoa — como investigador, agência ou serviço, ou revendendo ou compartilhando o acesso ao iLS.
- Usar uma linha do tempo para ameaçar, chantagear, humilhar ou expor alguém, ou publicar ou compartilhar as leituras da pessoa com outros. Registrar ou divulgar a vida privada de alguém pode ser crime na Turquia (artigos 134 e 136 do Código Penal turco) e em outros lugares.
- Usar uma conta do Instagram que não é sua, ou contornar os limites do iLS — por exemplo, com várias contas do iLS para passar de 10 contatos.
- Atacar ou fazer mau uso do próprio iLS — testar a segurança dele, fazer scraping, engenharia reversa ou sobrecarregá-lo.
O que acontece se você violar esta política
Dependendo da gravidade, podemos:
- parar o acompanhamento do contato em questão e apagar as leituras dele;
- suspender ou encerrar sua conta, sem reembolso do período em curso, a menos que a lei exija;
- manter os registros necessários para tratar do caso;
- compartilhar informações com a polícia, o Ministério Público ou os tribunais quando a lei exigir ou quando eles ordenarem legalmente.
Não precisamos avisar você antes quando a segurança de alguém puder estar em risco.
Como denunciar mau uso
Qualquer pessoa pode denunciar um mau uso — não é preciso ter uma conta do iLS.
Escreva para support@iglastseen.com com o assunto "Abuse report" e nos diga:
- o nome de usuário do Instagram que você acha que está sendo lido, ou o usuário do iLS que preocupa você;
- o que faz você achar que o iLS está sendo mal usado;
- como podemos falar com você.
Levamos toda denúncia a sério e a tratamos com sigilo. Agimos o mais rápido possível e em até 30 dias, no máximo; denúncias que envolvem a segurança de alguém vêm primeiro.
Se você acha que alguém está usando o iLS para ver quando você está online
Você pode nos pedir para verificar se o seu nome de usuário do Instagram está sendo lido pelo iLS, para interromper isso e para apagar as leituras guardadas sobre você.
- Comprovar que a conta é sua. Para que ninguém faça esse pedido em nome de outra pessoa, podemos pedir que você mostre que controla a conta do Instagram — por exemplo, colocando na sua bio, por alguns minutos, um código curto que enviaremos.
- O que fazemos. Se o seu nome de usuário estiver sendo lido, interrompemos a leitura e apagamos as leituras, e tratamos a conta envolvida conforme esta política.
- O que não fazemos. Não dizemos quem é o usuário, a menos que a lei nos obrigue ou que um tribunal ou o Ministério Público ordene.
Você também pode se proteger diretamente no Instagram: desativar seu status de atividade, ou bloquear a pessoa, impede que o iLS — e qualquer outra pessoa — o leia.
A Política de Privacidade explica todos os seus direitos sobre esses dados.
Se você estiver em perigo, procure a polícia ou ligue para o 112 agora. Na Turquia, você também pode usar o app KADES. No Brasil, ligue para o 190, ou para o 180 (Central de Atendimento à Mulher). O iLS não é um serviço de emergência.